Processo 220596/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/04/2019 08:10
Autuado em 05/04/2019 08:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4025/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4025/ 2019 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2019 Acórdão   4025/ 2019 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ
Recorrente ODAIR JOSE CARVALHO DA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado MARIO CESAR ESPOSITO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/04/2019 08:09 226701/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4025/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1801/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 15:41 DP  
13/02/2020 10:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 135/2020 -
13/01/2020 12:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 149/2020 -
13/01/2020 11:51 SMPJTC  
07/01/2020 09:47 7PC Ciência de Decisão nº 9/2020 -
07/01/2020 08:57 SMPjTC  
12/12/2019 08:09 STP  
23/10/2019 15:14 GCFAMG  
23/10/2019 14:46 SMPJTC  
21/10/2019 10:38 7PC Parecer nº 522/2019 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas Anual. Afastamento da multa em atrasos inferiores a 30 dias. Jurisprudência consolidada. Pelo provimento.
18/10/2019 13:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1368/2019 -
09/04/2019 10:01 CGM Parecer nº 2311/2019 -
05/04/2019 08:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 363/2019 -
05/04/2019 08:09 DP Informação nº 2509/2019 -

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